Comemora-se a 28 de janeiro o Dia da Proteção de Dados. Este é um direito fundamental, essencial para assegurar a privacidade e a segurança dos cidadãos num mundo cada vez mais digital.
O Dia Europeu da Proteção de Dados, instituído em 2006 pelo Conselho da Europa, é celebrado anualmente, a 28 de janeiro, e marca a entrada em vigor da Convenção 108, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo sobre a proteção de dados pessoais.
A Proteção de Dados é um direito fundamental, essencial para garantir a privacidade e a segurança dos cidadãos num mundo cada vez mais digital, promovendo um ambiente mais seguro e justo para todos.
O que são, afinal, dados pessoais? A resposta encontra-se na definição apresentada pelo próprio Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que descreve "dados pessoais" como sendo “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável”. Em termos simples, qualquer dado que permita identificar o seu titular pode ser considerado um dado pessoal.
O tratamento de dados pessoais obedece aos seguintes princípios delimitadores:
- Licitude, lealdade e transparência;
- Limitação das finalidades;
- Minimização dos dados;
- Exatidão;
- Limitação da conservação;
- Integridade e confidencialidade.
Os dados relacionados com a saúde, por sua vez, são definidos como dados pessoais que dizem respeito à “saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, e que revelam informações sobre o seu estado de saúde”.
