Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
A Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE compromete-se a disponibilizar a aplicação móvel Santo António, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
A aplicação móvel Santo António da Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2026-01-13.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2026-01-14). Relatório: Relatório de Avaliação Automática de Acessibilidade e Usabilidade SITE – APP Santo António da Unidade Local de Saúde de Santo António, ULSSA, E.P.E.
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor
- Amostra: 22 páginas.
- Principais resultados (sumário): A avaliação efetuada demonstra a conformidade com as WCAG 2.1 e boas práticas para aplicações SPA. A avaliação, realizada com a ferramenta AccessMonitor e verificação manual, revelou um elevado nível de conformidade global, com 428 sucessos, 147 avisos e 23 erros. A aplicação cumpre amplamente os requisitos de nível A, apresenta conformidade relevante com critérios de nível AA e inclui conformidades ao nível AAA, sem falhas estruturais críticas.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2026-01-14). Relatório: Relatório de Avaliação Manual de Acessibilidade e Usabilidade SITE – APP Santo António da Unidade Local de Saúde de Santo António, ULSSA, E.P.E.
- Amostra: 22 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 18 / 20
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
- (2025-12-11). Relatório: Relatório de Testes de Usabilidade e Acessibilidade
- Caraterização dos participantes: Número total de participantes: 6 (4 pessoas invisuais e 3 participantes de controlo). Inclusão de utilizadores com necessidades específicas (Cegueira / baixa visão)
- Tarefas/Processos: As tarefas incluem realizar o registo ou login, efetuar logout, ler notícias, acessar a área de dadores, consultar os dados pessoais, verificar a agenda, consultar o histórico de ações e obter uma declaração de presença.
- Principais resultados (sumário): Os testes de usabilidade e acessibilidade realizados à App Santo António demonstram um elevado nível de qualidade global, evidenciando que a aplicação é altamente acessível, intuitiva e fácil de utilizar, incluindo para utilizadores com cegueira ou baixa visão. A pontuação média obtida na Escala SUS (91,79) corresponde a uma classificação de usabilidade excelente, posicionando a aplicação entre os melhores resultados observados em estudos de referência. A avaliação qualitativa confirma que eventuais dificuldades iniciais estão associadas sobretudo à falta de familiarização com a aplicação, e não a problemas estruturais de usabilidade ou acessibilidade. De forma consistente, os participantes destacaram a clareza da navegação, a previsibilidade da interface e a autonomia proporcionada. Conclui-se, assim, que a App Santo António cumpre elevados padrões de usabilidade, acessibilidade e inclusão, encontrando-se devidamente preparada para uma utilização alargada e reunindo evidências sólidas para sustentar a candidatura ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade – Nível Ouro.
III. Contacto e solicitação de informação relativa à aplicação móvel
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes na aplicação móvel da Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Correio eletrónico
- gabinete.cidadao@chporto.min-saude.pt
- Telefone
- 222 077 500
IV. Outras evidências
A aplicação móvel Santo António da Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que a aplicação móvel Santo António:
- passa a lista de verificação “Conteúdos”
- passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
- passa a lista de verificação “Transação”
- passa a lista de verificação “10 aspetos funcionais”
- foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.